O vice-prefeito de Cunha Porã, Rafael Boer, o “Rafão”, participou recentemente de uma audiência pública em Brasília que debateu temas sensíveis aos produtores rurais do munícipio e da região, como o bloqueio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), georreferenciamento e a contestada demarcação de terras indígenas. A iniciativa foi proposta pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) e contou com a presença de representantes da CNA (Confederação Nacional de Agricultura), MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), associações de produtores e parlamentares. O encontro teve como foco principal os impactos diretos do bloqueio do CAR sobre os agricultores locais, especialmente em Cunha Porã e Saudades, que enfrentam restrições desde janeiro de 2023.
Assessoria de imprensa Daniela Reinehr / Vice-prefeito em sessão ordinária na Câmara de deputados
Rafael Boer destacou que o bloqueio tem prejudicado o acesso ao crédito rural, compra e venda de propriedades, inventários e até mesmo o georreferenciamento das terras, cujo o prazo legal se encerra em outubro. Segundo ele, mesmo com as decisões judiciais favoráveis aos agricultores, as restrições continuam vigentes, sem explicação clara por parte dos órgãos responsáveis. “Não faz sentido manter essas limitações sem trânsito em julgado e com sentenças que confirmam o direito dos produtores”, afirmou.
Outro ponto crítico discutido foi o impedimento técnico e jurídico para realização do georreferenciamento de áreas localizadas em regiões consideradas de “conflito fundiário”, ou seja, a disputas relacionadas à posse, propriedade ou uso da terra, como é o caso de diversas propriedades em Cunha Porã e Saudades. De acordo com o Rafão, o sistema do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o CIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), sequer permite a continuidade dos processos nessas áreas. Ele defendeu a urgência de uma solução administrativa ou judicial para destravar os processos e garantir segurança jurídica aos agricultores.
Durante sua fala, Rafão também repudiou a informação incorreta veiculada no Google Maps , que aponta a existência de uma reserva indígena “Guarani de Araçai” em parte do território de Saudades. Segundo ele, a área em questão não possui histórico de aldeamento indígena e a demarcação é inverídica e prejudicial. “É um constrangimento para os moradores verem seus terrenos marcados como área indígena, sem qualquer base legal. Estamos cobrando providências da META e recebendo apoio da deputada Caroline De Toni (PL – SC)”
Google maps / Foto que gerou revolta aos moradores da região.
O tema segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está suspenso devido à mediação coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, com prazo até dia 16 de junho. Se não houver avanço nesse diálogo, o processo poderá voltar à pauta do STF ou avançar na tramitação da PEC 48, que busca fixar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas com base na data da promulgação da Constituição de 1988. “Precisamos de equilíbrio. há um órgão que defende os indígenas, mas nenhum que defenda os agricultores”, concluiu o Vice-prefeito.
Fotos: Google Maps, Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Cunha Porã e Prefeitura Municipal de Cunha Porã