O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cunha Porã realiza na próxima terça-feira, dia 9, a Assembleia de Previsão Orçamentária, seguida de uma palestra sobre os impactos da nova reforma tributária. O encontro é aberto à comunidade, associados e não associados, e acontece às 13h30, na Ser Auriverde.
Durante entrevista à Rede Vale de Comunicação, o secretário da entidade, Jairo Schuller, explicou que após a assembleia será realizada uma explanação com o contador Juliandre Damo, responsável pela assessoria contábil do sindicato. O foco será esclarecer dúvidas sobre as mudanças aprovadas na reforma tributária, que serão implementadas gradualmente nos próximos anos.
Principais pontos da reforma tributária que preocupam os agricultores
Jairo destacou que a reforma substituirá tributos atuais por dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Segundo ele, um dos temas que mais tem gerado dúvidas é a tributação sobre imóveis urbanos e rurais alugados. Hoje, a regra geral prevê tributação máxima de 27,5% no Imposto de Renda sobre o ganho do aluguel. Com a reforma, dependendo do número de imóveis e da renda anual, podem ser acrescidos cerca de 8% referentes ao IBS e CBS.
Outro ponto de atenção é a forma de elaboração dos contratos de aluguel. Jairo alertou que, caso um imóvel seja alugado para uma empresa que registre seu endereço no local, o proprietário pode ser tributado mesmo que não atinja o limite anual de renda. “É importante saber fazer o contrato certo para não ter problemas no futuro”, destacou.
Ele lembrou ainda que muitos agricultores utilizam os chamados “contratos de gaveta”, que não são declarados formalmente. No entanto, com a criação de um Cadastro Imobiliário Brasileiro — espécie de CPF do imóvel — e do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, a Receita Federal terá mais mecanismos para cruzar dados e identificar contratos não declarados.
Em casos de irregularidades, as cobranças podem ser retroativas em até cinco anos, com multas que podem chegar a 150% do valor devido.
Imposto de renda do agricultor: obrigatoriedade e risco de autuação
Durante a entrevista, Schuller reforçou que agricultores que ultrapassam o limite de isenção do imposto de renda e não fazem a declaração ficam sujeitos a autuação da Receita Federal. “Em 2023 começaram as autuações. Quem não declara, sendo obrigado, paga multa e ainda precisa apresentar o livro caixa com receitas e despesas”, explicou.
Ele orienta que, ao final do ano, o agricultor faça o levantamento do faturamento para avaliar a necessidade de declarar e, se for o caso, realizar despesas que ajudem a equilibrar as contas. Em 2024, segundo ele, muitos produtores de leite tiveram redução no faturamento devido à queda do preço do produto, o que pode influenciar na obrigatoriedade ou não da declaração.
Convite à comunidade
O presidente do sindicato, Ario Abílio Söchtig, reforçou que o encontro é de grande importância e aberto ao público. “Além de cumprir o Estatuto com a Assembleia de Previsão Orçamentária, queremos oferecer essa palestra como forma de preparar os agricultores para as mudanças e evitar erros de administração no futuro”, afirmou.
Tanto Ario quanto Jairo convidaram a população a participar. “A gente traz o profissional para esclarecer as dúvidas, mas o agricultor precisa estar presente”, destacou Schuller.
O evento acontece na terça-feira, dia 9, às 13h30, na Ser Auriverde.