Aposentados e pensionistas do INSS terão mais proteção contra descontos indevidos em seus benefícios. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o INSS firmaram um acordo de cooperação técnica que prevê sanções para instituições financeiras e associações conveniadas que não resolverem reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br. O objetivo é coibir práticas como cobranças indevidas de taxas e empréstimos consignados contratados sem consentimento.
Com o acordo, todas as instituições envolvidas deverão estar cadastradas na plataforma, onde os consumidores poderão registrar suas queixas. As empresas terão até dez dias para responder, sendo obrigadas a acompanhar as demandas diariamente e interagir com o cidadão antes de enviar a resposta final. Caso não cumpram as regras, poderão sofrer sanções e medidas corretivas.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o INSS vão compartilhar informações para reforçar a fiscalização. Reclamações não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Desde julho, o INSS já iniciou a devolução de R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente entre 2020 e 2025.
Fonte: Agência Brasil