A 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Modelo consolidou a aprovação de três projetos relevantes em segunda votação, todos aprovados por unanimidade, reforçando investimentos estratégicos e o compromisso com a qualidade de vida da população.
Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei nº 017/2026, que estabelece a proibição do uso de narguilé e dispositivos eletrônicos para fumar em espaços públicos. A medida tem como foco a proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, além de prever mecanismos de fiscalização e aplicação de sanções, contribuindo para ambientes mais seguros e saudáveis no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2026, que autoriza a formalização de parceria com a Associação Modelense de Esportes (AME), com investimento de até R$ 120 mil. O recurso será destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas, incentivando a iniciação, o treinamento e a participação em competições, além de promover inclusão social e valorização dos talentos locais.
Outro avanço importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 166.500,00. Os recursos serão destinados às áreas de cultura, esporte e segurança pública, por meio do FUNREBOM, garantindo a continuidade de ações e o fortalecimento de serviços essenciais, sem aumento no orçamento geral do município, apenas com remanejamento interno de recursos.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo