Entre os projetos apresentados na sessão, ganhou destaque o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria da presidente Daiane Cristina Frey, que propõe a proibição do uso de fogos de artifício com efeitos sonoros no município. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para análise.
O objetivo do projeto é proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, idosos e recém-nascidos, além de preservar o bem-estar animal. A iniciativa permite apenas fogos com efeitos visuais, alinhando-se a legislações já adotadas em outras cidades.
Durante a discussão, o vereador Fabrício Eberardt sugeriu que parte dos recursos provenientes das multas seja destinada a ações voltadas às crianças autistas, ampliando o alcance social da proposta. A ideia foi recebida como contribuição positiva ao debate.
Caso aprovado, o projeto prevê que os valores arrecadados sejam direcionados ao programa municipal de controle de natalidade de cães e gatos. A proposta seguirá trâmite legislativo, passando por análises técnicas antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo