A Câmara de Vereadores de Modelo aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2026, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso em todo o município. A proposta tem como objetivo proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas e idosos, além de resguardar o bem-estar animal, promovendo mais equilíbrio entre tradição e responsabilidade social.
Durante a discussão, a presidente Daiane Cristina Frey, autora da matéria, destacou que o tema já vinha sendo debatido há semanas, inclusive com reunião entre os vereadores para ouvir diferentes posicionamentos da comunidade. Ela também ressaltou que a Assembleia Legislativa aprovou legislação semelhante em âmbito estadual, o que deverá prevalecer após sanção do governador, reforçando a segurança jurídica da medida.
A vereadora Nilva manifestou apoio ao projeto desde o início, reforçando a importância da empatia com autistas e com a causa animal, embora tenha mencionado preocupações iniciais quanto a possíveis impactos culturais. O vereador Iasser explicou que seu pedido de vistas teve como finalidade aprimorar o texto, mas confirmou voto favorável. Fabrício também destacou que a intenção era contribuir com ajustes e flexibilizações, afirmando que, com a lei estadual, a fiscalização tende a ficar mais clara e efetiva.
O vereador Lucas reconheceu que se trata de um tema sensível e polêmico, mas defendeu a aprovação diante da iminência da norma estadual, reiterando a necessidade de empatia e lembrando os investimentos municipais em educação e acolhimento de alunos com necessidades específicas. Ao final, a presidente registrou que a lei terá período de adaptação antes de entrar em vigor e agradeceu à comunidade pelas contribuições ao debate.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo