A Polícia Militar anunciou que irá intensificar a fiscalização de ciclomotores, veículos elétricos equiparados e bicicletas adaptadas com motor no município de Maravilha, em conformidade com as atualizações da legislação de trânsito vigente.
A medida tem como objetivo garantir a segurança viária e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Um exemplo recente da ação ocorreu na tarde de domingo (11), por volta das 18h, quando uma guarnição da Polícia Militar abordou um ciclomotor a combustão que circulava pelo centro da cidade sem placa de identificação. Durante a abordagem, foi constatado que o condutor era um adolescente de 16 anos, não habilitado. Diante da infração, o veículo foi removido ao pátio conveniado. Os responsáveis legais irão responder pelo crime de permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme prevê o CTB.
A Polícia Militar esclarece que, com exceção dos veículos autopropelidos, devem estar obrigatoriamente registrados, emplacados e ser conduzidos por motorista habilitado os veículos classificados como:
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ciclomotores;
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veículos elétricos equiparados a ciclomotor ou motocicleta, com potência superior a 1.000 watts, distância entre eixos maior que 1,30 metro ou largura do guidão superior a 70 centímetros;
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bicicletas adaptadas com motor a combustão.
O descumprimento da regulamentação poderá resultar na lavratura de autos de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas, incluindo o recolhimento do veículo, além de possíveis implicações criminais para os responsáveis legais que permitirem a condução por pessoas não habilitadas.
A Polícia Militar reforça que a intensificação da fiscalização tem caráter preventivo e educativo, visando a preservação da vida, a segurança no trânsito e o respeito à legislação.
Fonte e fotos: PMSC