O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e já passa a valer no próximo pagamento da categoria.
O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 4.867,77, resultando em um acréscimo de R$ 262,86. O percentual fica 1,5 ponto acima da inflação acumulada no ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%.
A edição da MP ocorreu após o critério anterior de cálculo apontar um reajuste de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, o que seria um dos menores aumentos já registrados para a categoria. Diante do cenário, o Ministério da Educação anunciou a alteração das regras para evitar perdas reais aos profissionais do magistério.
O piso definido pelo governo federal é válido para professores da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias diferentes, o valor é proporcional. Estados e municípios também podem pagar salários acima do piso, já que o montante estipulado é o valor mínimo nacional.
Novos critérios de cálculo
Com a Medida Provisória, o reajuste do piso passa a considerar a inflação medida pelo INPC do ano anterior, somada a 50% da média da variação real da receita do Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto também estabelece que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca adequar a Lei do Piso às alterações promovidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb. A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la definitivamente.
Reação da categoria
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliou o reajuste como uma vitória dos profissionais da educação. Para a entidade, o novo piso representa um avanço na política de valorização do magistério, apesar dos desafios ainda existentes na carreira docente.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que, embora o Brasil ainda esteja entre os países que menos remuneram professores, o ganho real no piso salarial é um passo importante. A entidade também ressaltou que o novo critério foi discutido de forma a garantir previsibilidade e sustentabilidade orçamentária.
Preocupação dos municípios
Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra, especialmente para municípios com menor arrecadação. Em nota, a entidade afirmou que os efeitos do reajuste não são distribuídos de forma igual entre os entes federativos e podem pesar mais sobre cidades estruturalmente subfinanciadas.
A FNP reforçou o pedido para que a União amplie a complementação de recursos aos municípios com menor receita por habitante, a fim de garantir o cumprimento do piso sem comprometer os orçamentos locais.
Fonte: G1