A Administração Municipal de Modelo publicou o Decreto nesta semana que regulamenta os critérios para seleção dos beneficiários do Programa Pet Levado a Sério, iniciativa desenvolvida pelo Governo de Santa Catarina em parceria com os municípios. A ação disponibilizará 100 vagas gratuitas para castração de cães e gatos no município.
O objetivo do programa é promover o controle populacional de animais, contribuir para a saúde pública e incentivar a guarda responsável de cães e gatos.
As inscrições para o programa iniciarão na próxima segunda-feira, dia 22 de junho. Para participar, os tutores deverão ser residentes em Modelo e realizar cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor responsável pela Vigilância Sanitária, apresentando documentos como comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e termo de responsabilidade.
Conforme o decreto, a prioridade será destinada a fêmeas caninas e felinas pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico. Também terão preferência animais comunitários ou em situação de rua sob cuidados de protetores independentes, animais acolhidos por organizações de proteção animal, casos provenientes de situações de maus-tratos ou abandono e animais residentes em áreas identificadas com superpopulação animal.
Cada núcleo familiar poderá inscrever até três animais, sendo garantida inicialmente uma vaga por família. Caso existam vagas remanescentes, elas poderão ser redistribuídas conforme disponibilidade.
A seleção dos contemplados será realizada pela Comissão Municipal de Bem-Estar Animal, formada por representantes da Administração Municipal e da sociedade civil. A lista dos beneficiados e a lista de espera serão divulgadas nos canais oficiais do Município.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a causa animal, promovendo ações que contribuem para o bem-estar dos animais, a redução do abandono e a conscientização da população sobre a importância da castração como medida de saúde e responsabilidade social.
Fonte: Ascom Modelo