Famílias da área rural de Cunha Porã receberam, na última sexta-feira (28), os títulos de regularização dos imóveis onde vivem por meio do programa Lar Legal Rural. A iniciativa é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
A entrega dos documentos representa uma conquista para os moradores, que passam a contar com a matrícula definitiva de suas propriedades. A regularização garante mais segurança jurídica sobre o patrimônio e pode facilitar o acesso a crédito, a emissão de documentos e outros procedimentos relacionados ao imóvel.
A ação integra uma mobilização realizada no Oeste catarinense. Em Cunha Porã, foram regularizados imóveis de 56 famílias. Outras 20 famílias de Faxinal dos Guedes também receberam a documentação, totalizando 76 propriedades beneficiadas pela iniciativa.
Durante a solenidade em Cunha Porã, o coordenador estadual do Lar Legal Rural, desembargador Selso de Oliveira, destacou a importância da regularização para famílias que enfrentam dificuldades para formalizar a propriedade rural.
O programa atende situações em que os moradores possuem contratos antigos de compra e venda, receberam imóveis por herança ou vivem em áreas que ainda não possuem matrícula individualizada. Com a regularização, essas situações informais passam a ter reconhecimento oficial, garantindo maior segurança aos proprietários.
Além de assegurar o direito sobre o imóvel aos atuais moradores, a documentação também facilita a transmissão do patrimônio para as próximas gerações. Para muitas famílias, a regularização representa a formalização de uma propriedade que permanece na família há décadas.
Representando a Faesc, o vice-presidente Enori Barbieri ressaltou a importância da parceria entre as instituições para atender uma demanda histórica das famílias do meio rural.
Criado há quatro anos como uma extensão do programa Lar Legal, o Lar Legal Rural busca ampliar a regularização de propriedades rurais em Santa Catarina, especialmente de pequenas áreas de economia familiar que ainda não possuem documentação definitiva.
Com a entrega dos títulos, moradores de Cunha Porã passam a ter oficialmente reconhecido o direito sobre os imóveis regularizados, trazendo mais segurança para as famílias e para o patrimônio construído no campo.
Fonte: TJSC