O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em benefícios. Com a mudança, o novo limite passa a ser 20 de junho.
A medida atende a pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga cobranças ilegais. A contestação é etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo instituto.
Até agora, mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo. O total devolvido aos segurados chega perto de R$ 3 bilhões em todo o país.
Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve consultar a situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno ou haja irregularidade, o sistema libera a adesão ao acordo.
Depois da confirmação, o pagamento é feito em até três dias úteis, diretamente na conta do benefício. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre de forma automática.
O INSS alerta para golpes. O órgão não envia links nem mensagens pedindo dados pessoais e não cobra taxas para liberar valores.
Fonte: Rádio Gov