Indicação propõe regulamentação do uso de máquinas públicas para atender agricultores em Modelo

INDICAÇÕES

Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Modelo, foi apresentada a Indicação nº 17/2026, de autoria da presidente Daiane Frey em conjunto com o vereador Adair de Jesus, voltada ao fortalecimento do setor agrícola do município.

A proposta sugere ao Poder Executivo a regulamentação e autorização para o uso de retroescavadeiras hidráulicas, conhecidas como “dragas”, pertencentes ao município para a realização de serviços nas propriedades rurais, como escavações e drenagens. A iniciativa surge a partir de demandas de agricultores, que enfrentam dificuldades no acesso a esse tipo de serviço, principalmente em função dos altos custos na contratação particular.

Na justificativa apresentada em plenário, os vereadores destacaram que há relatos de que os equipamentos públicos não estariam sendo utilizados para atender produtores devido à suposta ausência de regulamentação específica. No entanto, conforme argumentado, a legislação municipal já permite a prestação de serviços com máquinas públicas, o que abre caminho para a organização desse atendimento de forma legal, planejada e transparente.

Os proponentes também ressaltaram que o município dispõe de mais de um equipamento, o que possibilita conciliar o atendimento às demandas urbanas e rurais, sem prejuízo aos serviços essenciais. A medida busca garantir mais equidade no acesso aos serviços públicos e contribuir diretamente para o desenvolvimento da agricultura local, especialmente em um momento de desafios enfrentados pelo setor.

A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo para análise e possíveis providências.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo