A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Cunha Porã, prendeu, na tarde desta terça-feira (23), um homem de 37 anos investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, invasão de domicílio e ameaça. Após os procedimentos legais, encaminhado à Unidade Prisional de Maravilha, onde permanece à disposição da Justiça.
A vítima, uma mulher de 28 anos, possuía em seu favor medida protetiva que proibia o ex-companheiro de se aproximar ou manter contato. No entanto, no último domingo, o agressor invadiu a residência da vítima e a ameaçou de morte. Diante da gravidade dos fatos e da reiteração das condutas, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi deferida pelo Poder Judiciário.
O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência está previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e prevê pena de até cinco anos de reclusão, além de multa.
Fonte: WH3