A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon/SC) estão nas ruas, durante todo este mês de março, realizando uma operação de combate ao abuso de preço dos combustíveis. A ação, intitulada de Operação Aequus, já vistoriou 102 postos em todas as regiões do estado desde o começo das atividades.
No total, 38 estabelecimentos foram autuados por suspeita de prática de preços abusivos. Os proprietários desses locais precisam apresentar justificativas formais ao órgão de defesa do consumidor, o Procon. Caso as explicações não estejam em conformidade com as normas vigentes, os postos podem ser multados.
A mobilização busca garantir que o consumidor não seja lesado por práticas abusivas durante o período de instabilidade no setor. Até o momento, 65 fiscais atuaram na conferência de documentos e notas fiscais de compra e venda para identificar margens de lucro fora dos padrões legais.
A PRF atua na operação em duas frentes principais: na segurança das equipes de fiscalização e no combate ao transporte irregular de combustíveis pelas rodovias federais que cortam o estado. Com base na troca de informações entre os órgãos, os policiais também possuem autonomia para conduzir o envolvido à Delegacia de Polícia caso houver flagrante de crime, como adulteração de combustível.
Na segunda-feira (30), terá início uma nova etapa da fiscalização que combate o aumento injustificado no valor dos combustíveis em 32 cidades catarinenses. Nesta fase, a iniciativa também vai contar com a participação da Polícia Civil do Estado.
O foco das autoridades é assegurar que o mercado opere dentro da legalidade, utilizando denúncias de consumidores para direcionar as vistorias. O Código de Defesa do Consumidor, de 1990, prevê sanções para quem elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, visando proteger o equilíbrio nas relações de consumo.
Fonte/Fotos: PRF SC.