A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade, com o objetivo de reforçar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. A proposta estabelece uma ampliação progressiva da licença, que começa com 10 dias no primeiro ano de implementação da lei, chegando a 20 dias no quarto ano. Além disso, a licença pode ser dividida em dois períodos, conforme solicitação do empregado. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, também prevê a concessão de 120 dias de licença apenas em caso de falecimento materno, e estabelece que a licença de 20 dias só será viabilizada se o governo cumprir as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto, apresentado em 2008, foi ajustado após debates e agora inclui uma proposta de salário-paternidade equivalente à licença-maternidade, sendo pago diretamente pelo INSS, e cria incentivos fiscais para empresas aderirem à medida. A ampliação da licença-paternidade busca equilibrar os direitos sociais, fortalecendo o papel do pai no cuidado infantil e promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e igualitário. O impacto fiscal é estimado em R$ 2,61 bilhões para 2026, com previsão de crescimento nos anos seguintes, e os recursos virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial.
A proposta gerou controvérsias, com o partido Novo se posicionando contra, alegando que a medida sobrecarregaria as micro e pequenas empresas. Por outro lado, deputados como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defenderam que os recursos já estão previstos na Seguridade Social e destacaram a importância de garantir um apoio mais equitativo às famílias. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação como uma vitória para a bancada feminina e para as famílias brasileiras, afirmando que o projeto representa um avanço para a sociedade.
Fonte: Agência Brasil