O Governo Municipal de Serra Alta convoca a comunidade para participar da Audiência Pública referente ao sistema de esgotamento sanitário do município. A realização atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina em 07 de dezembro de 2010.
O encontro acontecerá na segunda-feira, dia 24 de novembro, às 19h30, na Sede dos Idosos, e tem como objetivo discutir de forma ampla temas fundamentais para o futuro do saneamento municipal. Na ocasião serão apresentados e debatidos assuntos como a coleta e destinação do esgoto, a possível implantação de taxa de coleta e a regulamentação da Lei Municipal nº 1.332/2024, que trata da prestação do serviço municipal de esgoto sanitário.
A participação da população é essencial para garantir transparência e decisões alinhadas ao interesse coletivo. O prefeito Rafael Marin destaca que este é um momento importante para o diálogo: “Precisamos construir juntos um sistema de esgotamento sanitário que seja sustentável, eficiente e que proteja a saúde das famílias. A presença da comunidade faz toda a diferença na definição das melhores soluções para Serra Alta.”
A Audiência Pública é aberta a todos os munícipes, entidades e representantes de classes que desejarem contribuir com sugestões, questionamentos ou observações pertinentes ao tema. O Governo Municipal reforça o convite para que a comunidade participe ativamente deste debate tão importante para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Fonte: Ascom Serra Alta