De autoria do deputado Alex Brasil, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também passou pela Comissão de Segurança Pública. Nesta terça-feira (24), a proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, no Planalto Serrano.
O Projeto de Lei autoriza o governo do estado a fornecer gratuitamente o spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. Para ter acesso ao dispositivo, será necessário possuir medida protetiva deferida pela Justiça.
Conforme o texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres com renda individual de até dois salários mínimos. O uso do equipamento será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.
Além da entrega do spray, o projeto também prevê ações complementares, como orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do dispositivo. A distribuição deverá ser acompanhada por órgãos de segurança pública, com registro adequado.
Crimes motivaram o projeto de lei
Segundo Alex Brasil, a iniciativa foi motivada por um caso que gerou forte comoção no estado: a morte da estudante Catarina, durante uma trilha na Praia do Matadeiro.
“Esse projeto tem um significado muito forte. Ele nasce de uma dor real. A morte da Catarina não pode ser apenas mais um número. Precisamos transformar essa tragédia em ação concreta para proteger outras mulheres”, afirmou o parlamentar.
O deputado também destacou a importância da medida no combate à violência. “Essa é uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres. Somos um dos estados mais seguros do Brasil, mas ocupamos o terceiro lugar em casos de feminicídios”, disse.
Durante a votação, parlamentares como Marquito (PSOL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Sargento Lima (PL) e Paulinha (Podemos) destacaram a relevância da proposta para ampliar a proteção às mulheres.
O projeto segue para as próximas etapas na Assembleia Legislativa e pode se tornar uma política pública de segurança e prevenção à violência em Santa Catarina.
Procurado, o Governo do Estado informou que não irá se manifestar neste momento. Em nota, destacou que o projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação na Assembleia Legislativa e só vai se manifestar após a votação em plenário.