A Câmara de Vereadores de Modelo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 017/2026, que proíbe o uso de narguilé e dispositivos eletrônicos para fumar em espaços públicos de uso coletivo no município. A medida estabelece regras claras e passa a restringir a prática em ambientes compartilhados, como forma de garantir mais segurança e organização nesses locais.
Com a nova legislação, o uso desses dispositivos deixa de ser permitido em espaços públicos, criando um marco importante na regulamentação do tema no município. O projeto também prevê fiscalização e aplicação de sanções, assegurando que a norma seja cumprida e respeitada pela população.
A proibição atende a uma demanda crescente por controle e organização dos espaços públicos, especialmente diante do aumento do uso desses dispositivos, muitas vezes em locais frequentados por famílias. A medida busca garantir ambientes mais adequados, seguros e compatíveis com o uso coletivo.
A aprovação em segunda votação consolida a proposta como uma das ações mais diretas do Legislativo no sentido de regulamentar comportamentos em espaços públicos, reforçando o compromisso com a convivência social, o respeito coletivo e a proteção da população.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo