Projeto que proíbe uso de narguilé em espaços públicos avança na Câmara de Modelo

PROJETO
Durante a 10ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Modelo aprovou, em primeira votação, três projetos relevantes que asseguram investimentos diretos em áreas estratégicas, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Projeto de Lei nº 012/2026 autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 166.500,00, destinado ao fortalecimento de setores essenciais como cultura, esporte e segurança pública, por meio do FUNREBOM. Os recursos permitirão ampliar o apoio a entidades, viabilizar ações e melhorar a estrutura de serviços que atendem diretamente a comunidade, garantindo mais eficiência e continuidade nas políticas públicas.
Já o Projeto de Lei nº 014/2026 prevê a formalização de parceria com a Associação Modelense de Esportes (AME), com repasse de até R$ 120 mil ao longo do exercício. A proposta busca incentivar o desenvolvimento do esporte no município, desde a iniciação esportiva até a participação em competições, promovendo inclusão social, formação de jovens e valorização dos talentos locais.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 017/2026, que estabelece a proibição do uso de narguilé e dispositivos eletrônicos para fumar em espaços públicos. A medida tem como foco a proteção da saúde da população, especialmente de crianças e adolescentes, além de criar mecanismos de fiscalização e aplicação de sanções, contribuindo para ambientes mais seguros e saudáveis.
As matérias seguem para segunda votação, consolidando iniciativas que integram investimento público, responsabilidade social e prevenção, evidenciando o papel do Legislativo na construção de políticas que atendam às necessidades da população de Modelo.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo