Os requerimentos aprovados durante a 8ª Sessão Ordinária evidenciam o papel essencial da Câmara de Vereadores de Modelo na fiscalização dos recursos públicos e no acompanhamento rigoroso das ações do Executivo, garantindo mais transparência e segurança nas decisões que impactam a comunidade.
Entre os destaques, está o Requerimento nº 001/2026, de autoria da presidente Daiane Frey, que solicita informações detalhadas sobre o Projeto de Lei nº 14/2026, que prevê repasse de até R$ 120 mil à Associação Modelense de Esportes (AME). Conforme o documento oficial, o pedido inclui a relação nominal de atletas que não residem no município, cópia atualizada do estatuto da entidade e a descrição completa de valores pagos a jogadores e integrantes da comissão técnica, incluindo salários, bolsas, ajudas de custo ou qualquer outra forma de remuneração.
Na justificativa, a presidente ressalta que o objetivo é subsidiar a análise legislativa com informações concretas, permitindo uma avaliação responsável sobre a destinação dos recursos públicos. O requerimento reforça a necessidade de transparência, interesse público e clareza na execução da parceria, especialmente considerando que o repasse poderá ocorrer de forma parcelada ao longo do exercício.
Além disso, também foram aprovados requerimentos relacionados aos Projetos nº 16 e 17/2026. O primeiro trata da atualização do programa Nota Premiada Modelo, ampliando o limite de premiações e fortalecendo ações de incentivo ao comércio local. Já o segundo propõe a regulamentação do uso de narguilé e dispositivos eletrônicos para fumar em espaços públicos, com foco na proteção da saúde, especialmente de crianças e adolescentes.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo