Durante a 6ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Modelo aprovou em segunda votação importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza o município a firmar termo associativo e contribuir mensalmente com a Instância de Governança Regional Vale das Águas. A iniciativa visa fortalecer o turismo regional, permitindo a participação de Modelo em ações integradas com outros municípios, além de possibilitar acesso a programas e recursos do Ministério do Turismo. O investimento anual previsto é de R$ 15 mil, sendo considerado estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico e valorizar os potenciais turísticos locais.
Outro projeto aprovado foi o de nº 010/2026, que altera a legislação municipal para ampliar o subsídio destinado às famílias acolhedoras, passando de um para dois salários mínimos mensais. A proposta busca garantir melhores condições para o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, além de incentivar a participação de novas famílias no programa. A medida fortalece a política pública de assistência social e amplia a rede de proteção no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2026 em votação única, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.500,00. Os recursos serão destinados ao setor de cultura, ao departamento de esportes e ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM), assegurando a continuidade de ações, serviços e repasses importantes nessas áreas. O projeto prevê a realocação de recursos já existentes no orçamento, sem aumento de despesas totais, mantendo o equilíbrio financeiro do município.
O Legislativo reforça seu papel na análise e aprovação de políticas públicas que promovem o desenvolvimento de Modelo, assegurando investimentos que refletem em mais qualidade de vida, inclusão social e crescimento sustentável para o município.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo