Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026, que estabelece o reajuste anual do salário mínimo regional em Santa Catarina. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para a sanção do governador.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste médio será de 6,49% sobre os valores mínimos pagos a trabalhadores de diversas categorias, organizadas em quatro faixas salariais. Os novos valores passam a valer de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.
Com a atualização, os pisos regionais ficam definidos da seguinte forma:
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Primeira faixa: R$ 1.842
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Segunda faixa: R$ 1.980
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Terceira faixa: R$ 2.022
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Quarta faixa: R$ 2.106
O salário mínimo regional é aplicado conforme o enquadramento profissional dos trabalhadores, abrangendo setores como agricultura, indústria, comércio e serviços. A divisão em faixas leva em conta a complexidade das atividades desempenhadas e as categorias profissionais estabelecidas na legislação estadual.
O reajuste busca recompor perdas inflacionárias e garantir a valorização da renda dos trabalhadores catarinenses que não possuem piso salarial definido por convenções ou acordos coletivos.
Fonte: Alesc