A Câmara de Vereadores de Modelo aprovou por unanimidade, em única votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026, que assegura a revisão geral anual aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal. A proposta cumpre o que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal e a legislação municipal que fixa o mês de fevereiro como data-base para recomposição salarial.
De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, será aplicada recomposição inflacionária de 4,30%, correspondente ao INPC acumulado entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Além disso, o projeto concede reajuste adicional de 4,30% aos servidores, totalizando 8,60%, o que representa ganho real acima da inflação e demonstra reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo funcionalismo público.
A revisão anual também se estende aos subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais, conforme previsto em lei específica. No entanto, o reajuste adicional concedido aos servidores não se aplica aos agentes políticos, respeitando as normas constitucionais e o regime jurídico diferenciado dessas funções. O Executivo solicitou tramitação célere para que os efeitos financeiros retroajam a 1º de fevereiro de 2026.
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância da valorização dos servidores, especialmente diante do aumento do custo de vida e das responsabilidades atribuídas ao serviço público. Com pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto foi aprovado sem votos contrários, reforçando o compromisso institucional com a recomposição salarial e a valorização profissional no município.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo