O texto segue para promulgação.
Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o impacto orçamentário da proposta é “relativamente” baixo, mas ele não detalhou o valor.
“O impacto no orçamento dos Estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno, tendo em vista que o valor do IPVA de veículos antigos é baixo, porque são carros extremamente baratos”, declarou o parlamentar no parecer.
Atualmente, somente dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, ainda cobram o imposto de veículos antigos. Segundo o relator, a PEC busca justamente harmonizar essa regra em todo o país.
“A PEC vai se harmonizar com a isenção do IPVA para carros velhos, já praticada por muitos Estados, evitando, assim, a desigualdade na cobrança do IPVA”, afirmou.