O município de Serra Alta promoveu na noite de segunda-feira (24) uma Audiência Pública nas dependências da Sede dos Idosos, com o objetivo de discutir o sistema de esgotamento sanitário municipal e cumprir as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. O encontro reuniu líderes comunitários, autoridades e munícipes interessados em compreender as etapas e impactos da implantação do novo sistema.
A audiência foi conduzida pelo engenheiro municipal Loivo Bertoldi, que apresentou detalhes técnicos sobre a coleta, tratamento e destinação do lodo das fossas sépticas, além das etapas previstas para a implantação da Estação de Tratamento. Na sequência, o assessor jurídico Jeisson explanou sobre o panorama legal, destacando a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 1.332/2024 e a criação da taxa de esgotamento sanitário vinculada à conta de água, conforme as obrigações previstas no TAC.
Durante o encontro, foram definidas importantes deliberações, como o cronograma de regularização dos sistemas individuais de tratamento até 31 de dezembro de 2032, a concessão de incentivo municipal de 150 UFRM por unidade para adequações, o início da coleta e manutenção das fossas a partir de 01 de junho de 2026 e a fixação de uma taxa mensal entre R$ 35,00 e R$ 45,00 por unidade consumidora, conforme estudo tarifário da ARIS.
O prefeito Rafael Marin destacou a importância da participação popular e o compromisso da Administração com a saúde pública e o meio ambiente. “Quero agradecer a presença de todos os munícipes que participaram desta audiência. A participação da comunidade é fundamental para que possamos construir soluções responsáveis e eficazes. Nosso compromisso é garantir um sistema de esgotamento sanitário que traga mais qualidade de vida, saúde e preservação ambiental para Serra Alta”, afirmou o prefeito.
Fonte: Ascom Serra Alta