O governo federal estabeleceu o prazo máximo para cidadãos brasileiros emitirem a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) ou renovarem o documento.
O RG agrega o número único nacional, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e será disponibilizado na versão física e digital pelo aplicativo do governo federal.
Conforme informações do MGI (Ministério da Gestão e Inovação), a documentação garantirá mais segurança e evitará fraudes a partir da substituição do número do RG pelo CPF, que passa a ser o identificador único nacional.
De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o cidadão brasileiro poderá permanecer com o antigo RG até 10 anos, isto é, o prazo máximo para renovação é até 2032.
Veja os três documentos para emitir a nova carteira de identidade
Para solicitar o Registro Civil, a pessoa interessada deve ter em mãos a seguinte documentação.
– Certidão de Nascimento ou Casamento: documento original ou cópia autenticada
– CPF: documento precisa estar regularizado junto à Receita Federal
– Comprovante de Residência: disponíveis em contas de serviços públicos como faturas de água, luz, gás, telefone e Saiba como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Para a emissão do documento, é necessário realizar o agendamento da emissão nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal: Santa Catarina
Quanto custa a emissão do documento?
Conforme a Lei Federal nº 7.116/1983, a primeira emissão da CIN pode ser solicitada de forma gratuita em papel do documento. Já a solicitação da segunda via, possui valores que variam de acordo com o estado do cidadão.
Fonte: ND+