O prefeito de Serra Alta, Rafael Marin, está em Brasília participando da mobilização Municípios em Risco, que reuniu mais de 1,3 mil gestores municipais. O evento marcou a promulgação da PEC 66/2023 – PEC da Sustentabilidade Fiscal, agora Emenda Constitucional 136/2025, que garantirá economia de R$ 1,5 trilhão em 30 anos para as prefeituras. Também acompanharam a agenda o vereador Davi de Quadros, o diretor do Departamento de Urbanismo, Valmir Senhor, e o assessor de Convênios, Zaire Rodrigues de Almeida.
A sessão contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, que reconheceram a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como peça fundamental na construção do texto. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi aplaudido ao destacar que essa foi a 25ª emenda constitucional redigida pela entidade, fruto da união de mais de 5.500 municípios.
A nova emenda contempla conquistas como: parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, alteração do indexador da dívida da Selic para IPCA + até 4% ao ano, escalonamento do pagamento de precatórios, ampliação da desvinculação de receitas até 2032 e isenção do Pasep sobre os recursos do RPPS. Outro pleito em pauta é o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar perdas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Para o prefeito Rafael Marin, essa vitória é essencial para o futuro dos municípios. “Essa conquista mostra a força do movimento municipalista e garante mais segurança fiscal para os municípios. Para Serra Alta, significa manter o equilíbrio das contas e continuar investindo em obras, programas e políticas públicas que melhoram a vida da nossa população. É um avanço histórico que nos dá condições de planejar o futuro com responsabilidade”, afirmou.
Fonte: Ascom Serra Alta