Nesta terça-feira (26), o prefeito de Sul Brasil, Vanderlei Gallina, realizou a entrega de mais uma importante ação do Programa Habitacional de Interesse Social do município. Seis famílias beneficiadas pelos editais nº 021/2024, nº 023/2024 e nº 025/2024 assinaram os contratos de suas novas moradias, em um programa próprio desenvolvido pela Prefeitura.
O investimento total é de R$ 480 mil, sendo R$ 283.262,23 de recursos do município, R$ 80.737,77 de emenda especial da União, além de valores provenientes de alienação de bens e empréstimo PSH. Cada unidade habitacional tem custo de R$ 85.243,01, acrescido de R$ 30 mil referentes ao lote, conforme avaliação da Comissão de Avaliação.
De acordo com a legislação vigente – Lei Municipal nº 774/2010 (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), Lei nº 1.084/2016, Lei nº 1.232/2019 e as alterações da Lei nº 1.477/2024 – as famílias contempladas arcarão com os custos da unidade e do terreno, que serão pagos em até 240 prestações mensais de R$ 480,18, com vencimento no dia 10 de cada mês.
O prefeito Vanderlei Gallina destacou que este é um momento histórico para as famílias beneficiadas e reforçou o compromisso da gestão em ampliar o acesso à moradia digna: “Estamos garantindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria. Quando assumimos o Governo, encontramos os contratos com o prazo esgotado e foi necessário um grande esforço para reorganizar os prazos e refazer toda a documentação. Esse é um programa construído com responsabilidade, transparência e que leva em conta a realidade das pessoas, cumprindo nosso compromisso de oferecer dignidade e qualidade de vida para a população.”
Fonte: Ascom Sul Brasil