O governo de Santa Catarina começou a notificar, nesta quinta-feira (24), 130 estudantes identificados pela investigação da Polícia Civil que apurou possíveis inconsistências nos cadastros do Programa Universidade Gratuita e Fumdesc. Após receber a notificação, o aluno terá cinco dias úteis para apresentar suas justificativas para a Comissão Estadual de Fiscalização dos programas, para análise. Caso o estudante não responda dentro do prazo, o benefício será suspenso.
Os 130 alunos são os mesmos que a Polícia Civil pediu ao Judiciário para fazer busca e apreensão contra eles. No entanto, a Justiça negou os mandados por falta de provas. As investigações do governo catarinense iniciaram em junho, por solicitação do governador Jorginho Mello, e contaram com o apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado da Educação (SED).
Elas vieram após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontaram milhares de inconsistências em inscrições de estudantes nos programas de bolsas. Nesta semana, o TCE encaminhou ao governo e à Polícia Civil um detalhamento dos dados.
Diante das revelações do Tribunal, em junho, o governo anunciou uma série de medidas. Uma nova ferramenta foi desenvolvida pela CGE para identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos. Houve também a criação de um grupo interinstitucional de fiscalização com CGE, Procuradoria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado, para o qual também foram convidados representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.
Ainda foi criado um Disque Denúncia 0800 específico para os programas e as inscrições passaram a ser feitas diretamente na plataforma da SED, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema.
A próxima etapa é atuar em cima do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Agora, a partir da análise dos dados, a secretaria de Educação irá adotar as providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados.
Fonte: NSC