Dois projetos do Poder Executivo avançaram durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Modelo, realizada na última segunda-feira (31). As matérias receberam pareceres favoráveis das comissões e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 30/2026 foi aprovado em primeira votação e institui o mês de agosto como o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A iniciativa busca fortalecer no município ações de conscientização, inclusão, acessibilidade e valorização dos direitos das pessoas com deficiência, criando um período específico no calendário municipal para ampliar o debate e estimular iniciativas voltadas ao tema.
A proposta representa também um instrumento para promover maior participação das pessoas com deficiência, de suas famílias, entidades e da própria comunidade na construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Já o Projeto de Lei nº 31/2026 foi aprovado por unanimidade em votação única. A matéria dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, permitindo adequações nas dotações destinadas às diferentes áreas da Administração Pública.
A aprovação possibilita que o Executivo faça os ajustes orçamentários previstos no projeto para dar continuidade a ações, serviços e investimentos do município.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo