A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Modelo também foi marcada pela aprovação do requerimento apresentado pelo vereador Irineu Henker, solicitando a revogação da licença parlamentar de 120 dias aprovada anteriormente pela Casa Legislativa.
Durante a sessão, foi explicado que, após reuniões e consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado e à ACAMOSC, surgiram orientações relacionadas às regras para licenças parlamentares e convocação de suplentes. Conforme os esclarecimentos recebidos, licenças superiores a 120 dias podem resultar na perda do mandato, enquanto períodos inferiores não permitem a convocação de suplente.
Diante da situação, Irineu optou por solicitar oficialmente o retorno às atividades legislativas, requerimento que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
A decisão encerra as discussões jurídicas relacionadas ao afastamento e garante a continuidade do mandato do parlamentar na Câmara de Vereadores de Modelo. Durante a sessão, colegas vereadores desejaram boa recuperação ao vereador e destacaram o respeito à sua trajetória e atuação junto à comunidade modelense.
Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Modelo